O Conselho de Ministro reunido extraordinariamente em Viseu aprovou medidas de adoção em situação de incêndios de grandes dimensões, com consequências no património e na economia de famílias e empresas.
Foram aprovadas 45 medidas de reforço dos cuidados de saúde nas zonas afetadas, com isenção de taxas moderadoras e dispensa gratuita de medicamentos pelas unidades do SNS;
- Apoios pecuniários às famílias para as despesas permitirem a sua sustentabilidade, quando comprovada a sua carência económica;
- Apoios para a aquisição de bens imediatos, designadamente para alimentação animal;
- Apoios à tesouraria de empresas afetadas diretamente e à reposição de sua capacidade produtiva;
- Apoios financeiros para a rentabilização do potencial produtivo agrícola;
- Apoio excepcional aos agricultores para compensação de prejuízos, mesmo através de despesas não documentadas até ao valor máximo de 10 mil euros, por um processo ágil, no qual, por intervenção de técnicos das Câmaras Municipais e da CCDR sejam identificados os prejuízos.
- Remoção dos limites às horas extraordinárias das equipes de sapadores florestais;
- Isenção total ou parcial de contribuições para a Segurança Social de empresas e trabalhadores independentes, cuja atividade tenha sido diretamente afetada;
- Apoios a instituições de solidariedade social envolvidas em ações de solidariedade dirigidas às impactos afetados;
- Apoio financeiro extraordinário às empresas que mantêm posições de trabalho e alargamento de prazos para cumprimento de algumas obrigações contributivas e fiscais;
- Apoio à supervisão de habitações de residência própria, comparticipada na totalidade até 250 mil euros e de 85% no valor remanescente.
